- Flashcard:
- FC1640
Qual a condição para que o cônjuge ausente tenha direito à pensão por morte?
- Deve provar dependência econômica e a habilitação é a partir da data de sua habilitação.
- Tem direito automático à pensão sem necessidade de comprovação de dependência econômica.
Resposta
Deve provar dependência econômica e a habilitação é a partir da data de sua habilitação.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 110. O cônjuge ausente somente fará jus ao benefício a partir da data de sua habilitação e mediante prova de dependência econômica, não excluindo do direito a companheira ou o companheiro.