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O que acontece se o segurado reaparecer após a concessão da pensão por morte presumida?
- O pagamento da pensão cessa imediatamente, e os dependentes não precisam repor os valores, a menos que haja má-fé.
- Os dependentes devem repor todos os valores recebidos.
Resposta
O pagamento da pensão cessa imediatamente, e os dependentes não precisam repor os valores, a menos que haja má-fé.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 112. A pensão poderá ser concedida, em caráter provisório, por morte presumida:
Parágrafo único. Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessa imediatamente, ficando os dependentes desobrigados da reposição dos valores recebidos, salvo má-fé.