Quando a pensão pode ser concedida por morte presumida?

Comentário do professor

  Art. 112. A pensão poderá ser concedida, em caráter provisório, por morte presumida:

       I - mediante sentença declaratória de ausência, expedida por autoridade judiciária, a contar da data de sua emissão; ou

       II - em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe, acidente ou desastre, a contar da data da ocorrência, mediante prova hábil.