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Como o cônjuge divorciado ou separado judicialmente tem direito à pensão por morte?
- Se recebia pensão de alimentos, tem direito em igualdade de condições com outros dependentes.
- Só tem direito se não houver outros dependentes.
Resposta
Se recebia pensão de alimentos, tem direito em igualdade de condições com outros dependentes.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 111. O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, que recebia pensão de alimentos, receberá a pensão em igualdade de condições com os demais dependentes referidos no inciso I do art. 16.