Flashcard FC166238
Qual é o princípio fundamental da Convenção de Palermo que deve orientar a interpretação do Decreto nº 5.015/2004 na cooperação internacional contra o crime organizado transnaciona
Convenções de Direito Internacional em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Resposta
Princípio da cooperação internacional coordenada, alinhada às definições e diretrizes específicas da Convenção de Palermo.A Convenção de Palermo estabelece que os países devem agir em conjunto, respeitando normas comuns para prevenir, reprimir e punir o crime organizado transnacional. Por isso, o Decreto nº 5.015/2004 deve interpretar e aplicar essas orientações para garantir uma colaboração internacional efetiva e harmônica.
Exemplo:
Uma autoridade policial brasileira solicita apoio para rastrear e apreender bens vinculados a um grupo internacional de falsificação de documentos. Conforme o princípio da cooperação coordenada da Convenção de Palermo, os países envolvidos devem trocar informações e adotar medidas conjuntas para combater esse crime, respeitando os critérios legais de cada jurisdição, garantindo assim a eficácia da operação e a integridade do processo internacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/90310
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