Flashcard FC166240
Qual é o objetivo principal do Decreto nº 5.017/2004 no combate ao tráfico de pessoas conforme os compromissos internacionais do Brasil?
Convenções de Direito Internacional em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Resposta
Implementar diretrizes de prevenção, repressão e proteção às vítimas do tráfico de pessoas, em conformidade com tratados internacionais.Exemplo:
Um país pode criar programas de capacitação policial para identificar e resgatar vítimas de tráfico em zonas rurais, garantindo assistência imediata e conduzindo investigações eficazes para punir os traficantes, conforme as diretrizes do decreto e tratados internacionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/90312
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