Flashcard FC166241
O que caracteriza uma norma de jus cogens no Direito Internacional e qual sua consequência para tratados que a contrariem?
Introdução ao DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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Resposta
Normas de jus cogens são imperativas, fundamentais e universais, que não podem ser modificadas por tratados. Tratados contrários a essas normas são considerados nulos e sem efeito.Exemplo: Imagine que dois países celebrem um tratado que permita a prática da tortura entre seus agentes. Como a proibição da tortura é uma norma de jus cogens, esse tratado seria inválido, pois não pode contrariar o princípio universal e obrigatório que protege os direitos humanos contra esse tipo de violação. Isso garante que valores essenciais, como o respeito à dignidade humana, sejam preservados independentemente dos acordos entre Estados.
Veja como foi cobrado:
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