Flashcard FC166244
Qual é o critério histórico utilizado para delimitar a extensão do mar territorial de um Estado segundo a teoria clássica do Direito Internacional?
Introdução ao DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Resposta
O critério é a extensão da força militar do Estado, medida pela distância alcançada por suas armas.
Essa teoria estabelece que o mar territorial é aquele sobre o qual o Estado pode exercer efetivamente seu controle, limitado pelo alcance de suas armas, garantindo assim a capacidade real de domínio e soberania.
Exemplo: Imagine um país que possui canhões capazes de atingir até 20 km mar adentro. Segundo essa teoria, ele poderia reivindicar soberania sobre as águas adjacentes a sua costa até essa distância, porque é o limite até onde pode exercer controle efetivo, protegendo suas fronteiras marítimas contra incursões externas.
Veja como foi cobrado:
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