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Flashcard FC166244

Qual é o critério histórico utilizado para delimitar a extensão do mar territorial de um Estado segundo a teoria clássica do Direito Internacional?

Introdução ao DIP

CEBRASPE (CESPE) · 2014

Qual é o critério histórico utilizado para delimitar a extensão do mar territorial de um Estado segundo a teoria clássica do Direito Internacional?
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Resposta

O critério é a extensão da força militar do Estado, medida pela distância alcançada por suas armas.

Essa teoria estabelece que o mar territorial é aquele sobre o qual o Estado pode exercer efetivamente seu controle, limitado pelo alcance de suas armas, garantindo assim a capacidade real de domínio e soberania.

Exemplo: Imagine um país que possui canhões capazes de atingir até 20 km mar adentro. Segundo essa teoria, ele poderia reivindicar soberania sobre as águas adjacentes a sua costa até essa distância, porque é o limite até onde pode exercer controle efetivo, protegendo suas fronteiras marítimas contra incursões externas.






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