Flashcard FC166249
O que caracteriza uma norma costumeira no Direito Internacional Público?
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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Resposta
A norma costumeira é caracterizada por dois elementos essenciais: a prática constante dos Estados (aspecto objetivo) e a convicção de que essa prática é juridicamente obrigatória, chamada opinio juris (aspecto subjetivo).Exemplo: Imagine que a prática de determinados Estados de não poluir os oceanos é constante e repetida ao longo dos anos (prática uniforme). Porém, para que essa conduta se transforme em uma norma costumeira, esses Estados também devem agir assim porque acreditam que têm o dever jurídico de evitar a poluição marinha (opinio juris). Se apenas agem por conveniência política, sem reconhecer essa obrigatoriedade jurídica, não há costume internacional válido.
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