Flashcard FC166251
O que caracteriza a possibilidade de modificação das normas jus cogens no direito internacional?
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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Resposta
As normas jus cogens só podem ser modificadas por outras normas de igual hierarquia, ou seja, por novas normas jus cogens.Exemplo:
Imagine uma norma jus cogens proibindo a tortura em qualquer circunstância. Caso a comunidade internacional decida, no futuro, que determinadas práticas anteriormente consideradas tortura devem ser proibidas ou reguladas de forma diferente, essa mudança só será válida se resultar de uma nova norma jus cogens, mantendo a força obrigatória intrínseca dessas normas de caráter superior. Assim, um simples tratado internacional ordinário não poderia revogar essa proibição fundamental, garantindo a estabilidade dos direitos humanos na ordem internacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156201
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