Flashcard FC166252
Qual é o papel do opinio juris na formação das normas costumeiras no Direito Internacional?
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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Resposta
O opinio juris é a convicção dos Estados de que uma prática habitual é juridicamente obrigatória, não apenas costumeira.
Exemplo:
Imagine que vários países continuamente ajudem navios em perigo na zona econômica exclusiva uns dos outros. Essa prática constante é o usus (prática) internacional. Contudo, para que isso vire norma costumeira, estes países devem agir acreditando que têm o dever jurídico de prestar essa ajuda — esse entendimento é o opinio juris. Sem essa convicção, a prática só seria um hábito, não uma regra jurídica obrigatória.
Veja como foi cobrado:
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