Flashcard FC166254
O que é soft law no Direito Internacional e qual a sua importância, especialmente em áreas como o meio ambiente?
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Soft law são normas internacionais que não possuem força jurídica vinculativa, mas orientam o comportamento dos Estados e outros atores.Elas são importantes porque oferecem flexibilidade e rapidez na formulação de diretrizes, principalmente em temas complexos e dinâmicos como o meio ambiente, onde soluções adaptativas são essenciais.
Exemplo: Um exemplo de soft law é o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas — embora tenha metas para redução de emissões, muitos compromissos são voluntários e servem para orientar os Estados em suas políticas ambientais, incentivando a cooperação internacional sem impor sanções rígidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156204
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em