Flashcard FC166258
Qual a diferença entre fontes codificadas e fontes não codificadas do direito internacional?
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Resposta
Fontes codificadas são aquelas expressas formalmente, como tratados e convenções.Já fontes não codificadas são normas ou atos que não possuem formalização obrigatória, como resoluções ou declarações de organizações internacionais.
Exemplo: O Pacto de Varsóvia, que era uma aliança militar formalizada por tratado, é uma fonte codificada do direito internacional. Em contraste, a Declaração da Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente, resultado de uma reunião da ONU, é uma fonte não codificada, pois expressa orientações e consensos, mas não obriga legalmente os Estados.
Veja como foi cobrado:
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