Flashcard FC166259
O que são normas peremptórias (jus cogens) no direito internacional e qual é seu efeito em relação aos tratados conflitantes?
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Resposta
Normas peremptórias ou jus cogens são princípios fundamentais do direito internacional que não podem ser contrariados por tratados. Elas possuem hierarquia superior e, em caso de conflito, invalidam ou anulam qualquer tratado que as contrarie.Exemplo: Imagine que dois países celebram um tratado que permite a tortura de prisioneiros, prática proibida por normas jus cogens. Mesmo que o tratado tenha sido legalmente firmado, ele será considerado nulo porque a norma proibitiva da tortura tem força superior e visa proteger direitos humanos essenciais. Esse princípio assegura que certos valores universais prevaleçam sobre acordos entre Estados.
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