Flashcard FC166260
Qual é a relação entre direito costumeiro e tratados no direito internacional público em termos de hierarquia e revogação?
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Resposta
O direito costumeiro não possui hierarquia inferior automática em relação aos tratados, e pode, em certos casos, modificar ou até revogar tratados por meio da prática reiterada aceita pelos Estados.Exemplo: Imagine que vários Estados costumam ignorar uma cláusula de um tratado comercial, adotando constantemente uma nova prática comum sem contestação. Essa prática, aceita como obrigatória, pode se tornar um novo costume internacional que prevalece sobre a cláusula original do tratado, mostrando que o costume pode revogar ou alterar a aplicação do tratado sem necessidade de um novo acordo escrito.
Veja como foi cobrado:
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