Flashcard FC166261
Qual é o papel da doutrina na interpretação e aplicação das normas de direito internacional público?
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Resposta
A doutrina atua como fonte auxiliar fundamental na interpretação e aplicação de normas imprecisas no direito internacional público.Em direito internacional, as normas frequentemente contêm termos vagos ou abertos, em razão do conteúdo político e da diversidade dos Estados envolvidos. Por isso, a doutrina — composta por estudos e análises acadêmicas de juristas — ajuda a esclarecer o significado e o alcance dessas normas, contribuindo para a uniformização e desenvolvimento do direito das relações internacionais.
Exemplo: Imagine que não há uma definição clara sobre “uso legítimo da força” em um tratado internacional. Nesse caso, a doutrina jurídica analisará múltiplos casos, contexto histórico e princípios para elaborar um entendimento que oriente governos e tribunais internacionais, permitindo assim aplicação coerente dessa norma em situações concretas.
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