Flashcard FC166263
Qual é a relação hierárquica entre os tratados e as demais fontes do direito internacional público?
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Resposta
Os tratados não possuem supremacia hierárquica absoluta sobre as demais fontes do direito internacional público.Explicação: No direito internacional público, não existe uma ordem rígida de hierarquia entre as fontes, como tratados, costumes e princípios gerais do direito. Cada uma delas desempenha um papel complementar e deve ser interpretada de forma integrada para a solução dos conflitos jurídicos internacionais. Por exemplo, um costume internacional pode prevalecer sobre um tratado se for mais representativo da prática aceita pelos Estados, demonstrando a coexistência sem superioridade absoluta entre as fontes.
Exemplo: Um tratado entre dois países pode prever certas regras de navegação, mas se há um costume internacional amplamente aceito e seguido por boa parte da comunidade internacional sobre o uso de águas internacionais, esse costume pode ser aplicado em casos onde o tratado seja omisso ou conflitante, mostrando que o costume não é inferior ao tratado, mas complementa o sistema jurídico internacional.
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