Flashcard FC166267
O que caracteriza uma reserva no direito dos tratados segundo a Convenção de Viena, e qual é o requisito formal para sua validade?
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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Resposta
Uma reserva é uma declaração unilateral feita pelo Estado para excluir ou modificar efeitos jurídicos de certas disposições do tratado em sua aplicação ao Estado, que não precisa usar a palavra "reserva". Para ser válida, deve ser formalizada por escrito e comunicada aos demais Estados partes.Exemplo: Imagine que um Estado aceita um tratado ambiental, mas deseja limitar a aplicação de uma cláusula específica sobre responsabilidade por danos nucleares. Ele então faz uma declaração unilateral ao ratificar o tratado para modificar o alcance dessa cláusula, comunicando essa intenção formalmente, sem precisar dizer explicitamente “reserva”. Essa declaração é válida desde que seja expressa por escrito e notificada aos demais Estados, garantindo clareza e transparência na aplicação do tratado.
Veja como foi cobrado:
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