Na interpretação dos tratados internacionais, quais elementos integram o contexto considerado na regra geral de interpretação e como se classificam os trabalhos preparatórios?

Resposta

Os elementos que integram o contexto são o texto do tratado, o preâmbulo e os anexos. Os trabalhos preparatórios não fazem parte do contexto e são utilizados como meios suplementares de interpretação.

Exemplo:
Suponha que uma cláusula de um tratado sobre comércio internacional esteja ambígua em seu texto. Para interpretá-la, primeiro analisam-se o texto integral do tratado, seu preâmbulo e anexos relacionados, pois estes compõem o contexto geral. Se mesmo assim persistir dúvida, consultam-se os trabalhos preparatórios, como debates e rascunhos anteriores, para esclarecer o sentido da cláusula.