Flashcard FC166270
Qual o princípio interpretativo que, embora não previsto expressamente na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, é amplamente utilizado para garantir que as normas dos tr
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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Resposta
O princípio da efetividade (effet utile).Esse princípio orienta que ao interpretar um tratado, deve-se buscar uma leitura que atribua significado e efeito a todas as suas cláusulas, evitando interpretações que tornem partes do tratado ineficazes ou sem impacto prático.
Exemplo: Em um tratado internacional sobre meio ambiente, o princípio da efetividade exige que as cláusulas que tratam da proteção da biodiversidade sejam interpretadas de forma que efetivamente garantam medidas reais para conservação, e não apenas como declarações simbólicas sem impacto. Assim, se um artigo do tratado prevê ações concretas para evitar desmatamento, a interpretação deve assegurar que essas ações sejam aplicadas e concretizadas, garantindo a eficácia do tratado.
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