Flashcard FC166271
É permitido que dois ou mais Estados atuem conjuntamente como depositários de um mesmo tratado segundo o Direito dos Tratados?
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Resposta
Sim, é permitido que dois ou mais Estados sejam depositários de um mesmo tratado.De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, o depositário pode ser um ou mais Estados, uma organização internacional ou seu funcionário principal, desde que haja imparcialidade e segurança jurídica no exercício dessas funções.
Exemplo: Imagine um tratado ambiental assinado por vários países da América Latina, onde Brasil e Chile atuam conjuntamente como depositários. Ao dividirem essa função, ambos garantem a transparência e a confiança entre as partes, aproveitando sua proximidade geográfica e força diplomática para administrar os documentos e notificações do tratado. Isso mostra como múltiplos depositários podem facilitar a cooperação internacional e assegurar a eficiência no gerenciamento de obrigações multilaterais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156221
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