Flashcard FC166272
Qual é a função do depositário em relação à validade das assinaturas e documentos de um tratado, segundo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados?
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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Resposta
O depositário deve analisar a validade das assinaturas e documentos do tratado e notificar os Estados envolvidos em caso de irregularidades.Por exemplo, ao atuar como depositário de um tratado sobre proteção ambiental, o depositário verifica se todas as assinaturas dos representantes dos Estados estão corretas e conformes aos procedimentos estabelecidos. Caso detecte que a assinatura de um Estado foi feita por pessoa sem autoridade para tal, deve informar imediatamente esse Estado para que a questão seja corrigida, garantindo a legitimidade e a confiança no tratado.
Veja como foi cobrado:
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