Flashcard FC166273
O que caracteriza um Estado contratante segundo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados?
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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Resposta
Um Estado contratante é aquele que manifestou seu consentimento em ser vinculado por um tratado, independentemente de o tratado já ter entrado em vigor.Isso significa que o reconhecimento do Estado contratante ocorre no momento em que este manifesta sua intenção de se comprometer com o tratado, por meio da assinatura, ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, e não apenas a partir da entrada em vigor do tratado. Por exemplo, um país que ratifica um tratado, mesmo que o tratado só venha a produzir efeitos meses depois, já é considerado Estado contratante desde o momento de sua ratificação.
Exemplo: Imagine um tratado ambiental internacional que entrará em vigor apenas quando 40 países ratificarem. Um país que já ratificou antes de o tratado entrar em vigor já é considerado Estado contratante, pois manifestou seu consentimento de forma válida, mesmo que o tratado ainda não produza efeitos legais naquele momento.
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