Flashcard FC166274
É possível suspender a execução de um tratado mesmo que esse contenha obrigações erga omnes partes?
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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Resposta
Sim, a suspensão é possível independentemente da natureza erga omnes das obrigações previstas no tratado.De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, as partes podem suspender temporariamente um tratado, desde que respeitem certas condições, sem que a existência de obrigações erga omnes impeça essa suspensão. Por exemplo, imagine um tratado ambiental multilateral que imponha obrigações gerais a todos os Estados partes para proteger a camada de ozônio. Se, por consenso, os Estados decidiram temporariamente suspender certas medidas específicas do tratado para permitir ajustes econômicos ou tecnológicos, essa suspensão é válida e não é proibida pela natureza erga omnes do tratado. Isso demonstra que a obrigação geral dos Estados não torna a suspensão aplicacionalmente impossível.
Veja como foi cobrado:
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