Flashcard FC166276
Qual é a obrigação de um Estado em relação ao objeto e finalidade de um tratado após a assinatura, mas antes da entrada em vigor?
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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Resposta
O Estado deve abster-se de atos que possam frustrar o objeto e a finalidade do tratado.Exemplo: Imagine que dois Estados assinam um acordo para reduzir emissões de poluentes em uma bacia hidrográfica comum, mas o tratado ainda não entrou em vigor. Embora o tratado não esteja formalmente válido, cada Estado deve evitar construir indústrias poluentes que prejudiquem a qualidade da água compartilhada, pois isso iria contrariar o objeto e a finalidade do acordo, comprometendo a cooperação futura e a confiança mútua.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156226
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