O que caracteriza a ab-rogação de um tratado no Direito Internacional Público e qual é a condição essencial para que ela ocorra?

Resposta

A ab-rogação de um tratado ocorre quando as partes concordam de forma mútua em extingui-lo, seja explicitamente ou implicitamente, sem necessidade de cláusula específica no tratado original.

Isso significa que a vontade comum das partes é essencial para a extinção do tratado por ab-rogação, refletindo o princípio da autonomia da vontade e garantindo estabilidade jurídica nas relações internacionais.

Exemplo: Imagine que dois países tenham um tratado de cooperação cultural vigente, mas posteriormente ambos decidem pôr fim a esse acordo e firmam um novo tratado que trata exclusivamente de comércio bilateral, sem mencionar o tratado cultural. A extinção do tratado cultural é considerada ab-rogação, pois há manifestação conjunta da vontade de encerrá-lo.