Flashcard FC166283
O que caracteriza a personalidade jurídica plena de um Estado no Direito Internacional Público?
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Resposta
Personalidade jurídica plena do Estado no Direito Internacional é caracterizada pela existência dos três elementos constitutivos clássicos: povo, território e governo soberano.Por exemplo, mesmo que um Estado perca parte significativa de seu território por um desastre natural, ele pode manter sua personalidade jurídica se continuar a possuir governo efetivo e população. Assim, a personalidade jurídica do Estado não depende exclusivamente da posse física contínua de todo o território originalmente reconhecido, destacando a flexibilidade do conceito diante de desafios contemporâneos.
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