Flashcard FC166285
É possível a dissolução de organizações internacionais segundo o direito internacional público? Explique sob qual condição isso ocorre.
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Resposta
Sim. A dissolução de organizações internacionais é permitida quando existe acordo entre os Estados-membros, por meio de tratado ou outro instrumento legal que regulamente essa dissolução.Exemplo: A dissolução da Comunidade Econômica Europeia ocorreu com a criação da União Europeia por meio do Tratado de Maastricht, onde os Estados-membros, de comum acordo, encerraram uma organização e deram origem a outra com novas atribuições, demonstrando que a dissolução depende da vontade expressa dos Estados integrantes para ser lícita no direito internacional.
Veja como foi cobrado:
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