Qual é o critério fundamental para que um sujeito tenha personalidade jurídica internacional no Direito Internacional Público?

Resposta

Personalidade jurídica internacional depende da capacidade de adquirir direitos e obrigações e de ser parte ativa ou passiva em litígios perante tribunais internacionais.

Por exemplo, Estados soberanos têm personalidade jurídica internacional porque podem celebrar tratados e responder judicialmente em cortes internacionais. Já uma empresa privada que atua em vários países não possui essa personalidade, pois está sujeita às leis internas e não pode ser parte em litígios internacionais como sujeito de direito internacional.

Exemplo: Uma organização não governamental (ONG) pode atuar em diversos países e ser reconhecida para participar de certos processos internacionais, mas não tem personalidade jurídica internacional plena, pois não pode, por exemplo, celebrar tratados internacionais ou ser parte em processos judiciais perante a Corte Internacional de Justiça como um Estado faria.