Flashcard FC166289
O que diferencia a retorsão da represália no âmbito do direito internacional público?
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Resposta
A retorsão é uma medida legal e não violenta que um Estado pode adotar em resposta a atos hostis, enquanto a represália envolve atos ilícitos em resposta a violação anterior do direito internacional.Exemplo:
Se um Estado cancela acordos comerciais com outro devido a políticas econômicas consideradas hostis (retorsão, porque é uma medida legal), mas não pode retaliar com um ataque armado (represália proibida pelo direito internacional). Dessa forma, a retorsão mantém-se dentro dos limites legais, enquanto a represália está sujeita a restrições rigorosas para evitar violações graves.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156239
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