Flashcard FC166294
Qual é o papel do Conselho de Segurança da ONU após o exercício do direito à legítima defesa por um Estado-membro?
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Resposta
O Conselho de Segurança é o órgão responsável por restabelecer e manter a paz e segurança internacionais, podendo tomar medidas após o exercício da legítima defesa.Explicação: Quando um Estado-membro exerce o direito à legítima defesa, deve informar o Conselho de Segurança imediatamente. Contudo, esse direito é temporário e secundário, servindo até que o Conselho possa agir para evitar ou resolver o conflito. O Conselho detém a autoridade final para decidir as medidas necessárias para restabelecer a paz e a segurança internacionais.
Exemplo: Imagine que um país é atacado e responde para se defender, notificando o Conselho de Segurança. Em seguida, o Conselho pode decidir impor sanções econômicas sobre o agressor ou autorizar uma missão de paz para estabilizar a situação, mostrando que a legítima defesa é uma medida provisória até o envolvimento do Conselho.
Veja como foi cobrado:
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