Flashcard FC166300
Qual é a principal relevância da personalidade jurídica das organizações internacionais no Direito Internacional Público?
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Resposta
A personalidade jurídica permite que as organizações internacionais atuem como sujeitos autônomos no Direito Internacional, podendo celebrar tratados, possuir direitos e obrigações, e litigar em juízo.Por exemplo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem personalidade jurídica para coordenar ações internacionais de saúde pública, firmar acordos com Estados e atuar em tribunais internacionais para defender seus interesses, independentemente dos Estados membros que a compõem. Isso demonstra que, ao reconhecer a personalidade jurídica dessas organizações, o Direito Internacional confere a elas uma capacidade jurídica própria para a execução de suas funções.
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