Flashcard FC166304
Qual é o entendimento da Carta da ONU sobre o uso da força por Estados em legítima defesa diante de uma agressão armada?
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Resposta
Os Estados têm o direito inerente de usar a força em legítima defesa contra uma agressão armada, desde que informem o Conselho de Segurança sobre a ação.A Carta da ONU reconhece que o uso da força não é um ilícito internacional quando ocorre em legítima defesa, ou seja, quando um Estado é atacado e precisa reagir para proteger sua soberania. Essa prerrogativa é admitida para preservar a paz e a segurança, mas a ação deve ser notificada ao Conselho de Segurança para que a ONU possa exercer sua função de manutenção da paz.
Exemplo: Se um país sofre um ataque surpresa em suas fronteiras, ele pode responder militarmente para conter a agressão sem ser considerado violador da Carta da ONU, desde que comunique o Conselho de Segurança. Assim, a reação desse país é legítima defesa, um direito que não exclui a busca pela paz global.
Veja como foi cobrado:
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