Flashcard FC166310
Qual é o princípio fundamental que garante a igualdade e legitimidade de todos os Estados, independentemente do tamanho ou da extensão de suas competências, para participarem da Or
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Resposta
Princípio da soberania e igualdade soberana dos Estados.O princípio da igualdade soberana assegura que todos os Estados, independente de seu tamanho, população ou da extensão das competências que mantêm, possuem o mesmo direito de participar no sistema internacional e na ONU. Isso significa que países que delegam funções essenciais, como defesa ou relações exteriores, continuam sendo Estados plenos e recebem tratamento igualitário na ordem jurídica internacional.
Exemplo: Um pequeno Estado insular, mesmo que tenha acordos específicos com outros Estados para realizar certas funções administrativas ou de defesa, mantém sua soberania e pode ser membro da ONU, tal como acontece na prática com alguns pequenos Estados caribenhos que compartilham certas funções regionais, mas participam plenamente das decisões e tratados internacionais.
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