Flashcard FC166316
Qual o quórum necessário para a eleição dos juízes da Corte Internacional de Justiça no âmbito da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança da ONU?
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Resposta
A eleição dos juízes da Corte Internacional de Justiça exige maioria absoluta em ambos os órgãos.Isso significa que mais da metade dos votos dos membros da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança deve ser obtida por um candidato para que ele seja eleito. Por exemplo, se a Assembleia Geral tem 193 membros, o candidato precisa de pelo menos 97 votos. Suponha que um candidato a juiz da Corte precise ser eleito também no Conselho de Segurança, onde há 15 membros; ele deverá conseguir pelo menos 8 votos em cada órgão para ser escolhido.
Exemplo:
Imagine uma votação para o cargo de presidente de uma comissão onde 20 membros votam. Para ser eleito, o candidato não pode simplesmente ter mais votos que outro (maioria simples), mas deve obter pelo menos 11 votos (maioria absoluta). Assim, se um candidato recebe 10 votos, mesmo que seja o maior número individual, ele não será eleito até alcançar a maioria absoluta, garantindo maior legitimidade ao processo.
Veja como foi cobrado:
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