Flashcard FC166329
Qual é a principal característica da jurisdição do Tribunal Penal Internacional em relação às jurisdições penais nacionais?
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Tribunal Penal Internacional possui jurisdição complementar, atuando somente quando os Estados nacionais não conseguem ou não querem julgar crimes internacionais graves.Exemplo didático: Imagine que um tribunal de um país investiga e julga um caso de crimes contra a humanidade cometidos naquele território. O TPI não interferirá, pois o Estado está cumprindo sua função. Somente se esse Estado não julgar ou proteger os responsáveis, o TPI poderá atuar para garantir a responsabilização. Essa complementaridade protege a soberania dos Estados e fortalece a cooperação internacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156279
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em