Quem é responsável pelo custeio das despesas de investigação e persecução penal no âmbito do Tribunal Penal Internacional?

Resposta

As despesas são custeadas pelos Estados Partes do Estatuto de Roma e contribuições voluntárias, não pela ONU.

O Estatuto de Roma estabelece que os custos do Tribunal Penal Internacional, incluindo investigação e persecução, são arcados pelos Estados que ratificaram o Estatuto e por aqueles que decidem contribuir voluntariamente. Embora o Conselho de Segurança possa remeter situações ao TPI, a ONU não assume os custos dessas atividades, pois o TPI funciona como uma entidade independente.

Exemplo: Imagine que o TPI esteja investigando crimes em um país onde houve violação dos direitos humanos, mas esse país não é Estado Parte do Estatuto. Mesmo que o Conselho de Segurança recomende a investigação, os custos operacionais do TPI serão pagos pelos Estados Partes do Estatuto e por doações recebidas, e não pela ONU. Assim, a independência financeira do TPI é preservada ao não depender do orçamento da ONU para essas despesas.