Flashcard FC166332
Qual é o princípio que define a relação entre o Tribunal Penal Internacional e as jurisdições penais nacionais?
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Princípio da complementaridade.Esse princípio estabelece que o Tribunal Penal Internacional atua apenas quando as jurisdições nacionais não têm a capacidade ou vontade de investigar ou julgar os crimes internacionais graves. Ou seja, o TPI complementa o sistema de justiça nacional, não substitui.
Exemplo: Se um país tem um sistema judicial funcionando normalmente e consegue julgar um crime de guerra cometido em seu território, o TPI não interfere. Porém, se esse país não realiza as investigações necessárias ou impede o julgamento, o Tribunal Penal Internacional pode agir para garantir a responsabilização. Isso evita impunidade e fortalece a cooperação entre o direito internacional e nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156282
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em