Flashcard FC166333
Quando o Tribunal Penal Internacional pode impor a prisão perpétua considerando o grau de ilicitude e as condições pessoais do condenado?
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Resposta
A prisão perpétua pode ser imposta apenas quando a gravidade do crime e as circunstâncias pessoais do réu justificam uma pena tão severa, respeitando o princípio da proporcionalidade.Essa pena não é automática, mas depende da análise do elevado grau de ilicitude do crime, como a gravidade excepcional do ato, e das condições pessoais do condenado, que podem envolver fatores que influenciem sua responsabilização e periculosidade.
Exemplo: Imagine um caso de destruição deliberada e massiva do patrimônio cultural em um conflito armado, onde o acusado demonstrou planos e ações coordenadas para esse fim, e possui histórico de reincidência em delitos internacionais graves. Nessa situação, o Tribunal poderia avaliar essas circunstâncias para justificar uma pena máxima, considerando tanto a gravidade do ato quanto o perfil do condenado.
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