Flashcard FC166335
Os crimes da competência do Tribunal Penal Internacional prescrevem?
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Resposta
Não, os crimes da competência do Tribunal Penal Internacional são imprescritíveis.Isso significa que não há prazo para o Estado ou o próprio Tribunal deixar de processar esses crimes, independentemente do tempo decorrido. Essa regra se justifica pela gravidade dos crimes, que afetam a comunidade internacional como um todo, como o tráfico de pessoas em situações de conflito armado. Por exemplo, mesmo que décadas se passem após a ocorrência de um crime grave ocorrido durante uma guerra civil, o Tribunal pode iniciar ou continuar o processo sem que haja a perda do direito de punir o responsável.
Exemplo didático:
Imagine um crime grave, como o uso de trabalho forçado de uma população durante um conflito prolongado. Mesmo que esse conflito tenha ocorrido há 50 anos, o responsável ainda pode ser levado à justiça pelo Tribunal Penal Internacional, pois esses crimes não são afetados pela prescrição, reforçando o compromisso internacional contra essas violações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156285
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