Flashcard FC166340
Qual órgão é responsável por solicitar a detenção e entrega de indivíduos acusados de crimes de competência do Tribunal Penal Internacional?
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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Resposta
Somente o Tribunal Penal Internacional (TPI) pode solicitar a detenção e entrega de acusados.Exemplo: Imagine que um indivíduo está sendo investigado por crimes de guerra. Um estado parte não pode simplesmente pedir sua entrega para julgamento. Em vez disso, o TPI deve conduzir a investigação e formalizar o pedido de detenção, com a documentação necessária, para que o estado onde o acusado esteja possa cumprir a ordem. Isso assegura que o processo siga as normas internacionais e respeite o direito de cada país.
Veja como foi cobrado:
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