Qual é a diferença jurídica entre um Estado signatário e um Estado que ratificou um tratado internacional?

Resposta

Signatário é o Estado que assinou o tratado, manifestando intenção de avaliar e possivelmente aderir ao tratado. Ratificação é o ato formal e definitivo que torna o tratado vinculante para o Estado no plano jurídico interno e internacional.

Por exemplo, um Estado pode assinar um tratado ambiental, mostrando interesse na cooperação internacional, mas somente após a ratificação, o tratado passa a produzir efeitos jurídicos obrigatórios naquele país. Assim, se um país assinou o tratado, ainda pode escolher não ratificá-lo e, portanto, não ficar legalmente obrigado às suas normas.