Qual é o alcance da imunidade de jurisdição da ONU segundo a jurisprudência do STF?

Resposta

A imunidade de jurisdição da ONU é ampla e cobre todas as ações judiciais, inclusive as de natureza trabalhista, salvo renúncia expressa.

Segundo a jurisprudência consolidada do STF, a imunidade da ONU não depende da natureza da demanda, uma vez que se trata de um direito corporativo inerente às funções da organização internacional. Assim, a ONU e suas agências não podem ser acionadas judicialmente no Brasil sem uma renúncia expressa dessa imunidade prevista na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas.

Exemplo:
Um funcionário que tenha vínculo trabalhista com a Organização Mundial da Saúde (OMS) não pode ingressar com ação trabalhista no judiciário brasileiro contra a OMS, salvo se a organização renunciar expressamente sua imunidade, pois a imunidade cobre todas as esferas jurídicas, evitando interferência do foro nacional no funcionamento internacional da entidade.