Qual é o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao homologar sentenças estrangeiras no Brasil?

Resposta

O STJ atua de forma formal, verificando apenas os requisitos legais para homologação, sem reanalisar o mérito da sentença estrangeira.

Exemplo: Se uma empresa estrangeira obtiver uma sentença favorável em seu país, para que essa decisão tenha validade no Brasil, o STJ verificará apenas se a sentença não fere a soberania nacional, a ordem pública, ou os bons costumes, e se os trâmites legais foram seguidos, sem avaliar se o conteúdo da sentença está correto ou se houve erro de julgamento no caso.