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Flashcard FC166359

Qual é a prerrogativa do Estado na definição da nacionalidade de um indivíduo?

Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro

CEBRASPE (CESPE) · 2014

Qual é a prerrogativa do Estado na definição da nacionalidade de um indivíduo?
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Resposta

A nacionalidade é definida pelo próprio Estado, que tem o poder soberano de estabelecer os critérios para determinar quem é nacional ou estrangeiro.

Exemplo: Um país pode adotar o critério ius sanguinis, concedendo nacionalidade a filhos de seus cidadãos mesmo que nascidos no exterior. Por exemplo, uma criança nascida em outro país de pais dessa nacionalidade será considerada nacional, conforme a legislação estatal que regulamente essa atribuição.






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