Flashcard FC166360
Como deve ser feito o cancelamento da naturalização de um estrangeiro no Brasil diante da constatação de erro ou fraude?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Resposta
O cancelamento da naturalização deve ser realizado exclusivamente por sentença judicial.Isso porque a naturalização é um ato jurídico que confere direitos e deveres, e sua anulação não pode ocorrer por mero ato administrativo, garantindo assim segurança jurídica ao naturalizado. Somente um processo judicial assegura o contraditório e ampla defesa, imprescindíveis para a estabilidade da nacionalidade.
Exemplo: Imagina que uma pessoa foi naturalizada brasileira, mas posteriormente é descoberta uma falsa declaração sobre sua identidade no processo. Mesmo com essa irregularidade, a naturalização só poderá ser anulada após uma decisão judicial, na qual o interessado terá o direito de se defender, pois não pode um órgão administrativo simplesmente cancelar sua nacionalidade sem esse procedimento.
Veja como foi cobrado:
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