Flashcard FC166364
Qual o papel da Defensoria Pública na proteção de crianças estrangeiras em situação de vulnerabilidade migratória no Brasil?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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Resposta
Garantir o acesso à justiça e a regularização da situação dessas crianças.Explicação: A Defensoria Pública atua como órgão essencial para assegurar direitos às crianças estrangeiras que se encontram em situação vulnerável no Brasil, especialmente quando estão desacompanhadas e sem documentação. Ela oferece assistência jurídica para regularizar sua situação migratória e garantir proteção, respeitando o compromisso do Brasil com os direitos humanos.
Exemplo:
Imagine uma criança estrangeira que chegou ao Brasil acompanhada apenas por um adulto que não é seu responsável legal, sem documentos que comprovem essa relação. Nesse caso, a Defensoria Pública pode intervir para garantir que essa criança tenha acesso a serviços de proteção, auxílio jurídico e seja encaminhada ao órgão competente, como o Conselho Tutelar, assegurando sua segurança e direitos.
Veja como foi cobrado:
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