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Flashcard FC166365

Qual a natureza do asilo político e quais são os limites para sua concessão pelo Estado?

Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Qual a natureza do asilo político e quais são os limites para sua concessão pelo Estado?
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Resposta

Asilo político é a proteção concedida pelo Estado a estrangeiros perseguidos por motivos políticos, refletindo a soberania estatal e direitos humanos, e sua concessão independe de reciprocidade.

Exemplo: Um país pode conceder asilo a um jornalista estrangeiro que está sendo perseguido por denunciar corrupção em seu país de origem, mesmo que não espere que o país do jornalista conceda o mesmo tratamento a seus cidadãos. Contudo, se a pessoa for procurada por crimes comuns, como roubo, o asilo pode ser negado.






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