Qual é a natureza da expulsão de estrangeiro condenado por crime e qual o critério para definir o prazo do impedimento de reingresso no Brasil?

Resposta

A expulsão é uma medida administrativa e o impedimento de reingresso tem prazo determinado, proporcional à pena aplicada.

Por exemplo, um estrangeiro condenado por contrabando foi expulso e teve o impedimento de retorno fixado em prazo equivalente ao dobro da pena de prisão aplicada. Após esse período, ele pode solicitar sua volta ao país.