Flashcard FC166369
Quais são os requisitos fundamentais para a concessão da naturalização extraordinária no Brasil?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A naturalização extraordinária exige, principalmente, residência contínua no Brasil por 15 anos e ausência de condenação penal.Exemplo:
Imagine um estrangeiro que vive no Brasil há 16 anos, nunca foi condenado criminalmente e sabe se comunicar em português. Apesar dessas condições, se essa pessoa não cumprir o critério de residência mínima de 15 anos, não poderá obter a naturalização extraordinária. Por outro lado, outra pessoa que tenha 17 anos de residência e nenhuma condenação penal poderá solicitar a naturalização extraordinária, mesmo que não tenha sido casada com brasileiro ou não tenha obtido naturalização por outros meios. Isso demonstra o peso do requisito de tempo ininterrupto na legislação brasileira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156319
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em